Passo a Passo para Abrir um MEI em 2026

O MEI (Microempreendedor Individual) é uma das formas mais simples de formalizar um pequeno negócio no Brasil, com processo de abertura rápido e totalmente online.

O que é o MEI

É uma categoria criada para formalizar pequenos empreendedores, oferecendo CNPJ, emissão de nota fiscal e acesso a benefícios previdenciários com burocracia reduzida.

Quem pode se tornar MEI

Podem se enquadrar profissionais com faturamento anual dentro do limite estabelecido e cuja atividade esteja na lista de ocupações permitidas para essa categoria.

Documentos necessários para abrir o MEI

É necessário ter CPF regularizado, título de eleitor e endereço residencial e comercial válidos. O processo é feito diretamente no Portal do Empreendedor, sem custo de abertura.

Passo a passo da abertura

Acesse o Portal do Empreendedor, preencha os dados pessoais, escolha a atividade principal (CNAE) e confirme as informações. Ao final, o CNPJ é gerado imediatamente.

Obrigações mensais do MEI

O MEI precisa pagar mensalmente o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), que já inclui contribuição previdenciária, e realizar a declaração anual de faturamento.

Perguntas Frequentes

Abrir MEI tem custo? Não, o processo de abertura é totalmente gratuito pelo Portal do Empreendedor.

Posso ter funcionário sendo MEI? Sim, é permitido contratar até um funcionário registrado como MEI.